Portal Transparência

Apresentação

Bem-vindo ao Portal da Transparência da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, ferramenta de acesso às informações sobre a gestão administrativa, orçamentária e financeira da Instituição.

Visando aprimorar o conjunto de dados postos à disposição da sociedade, o Portal de Transparência da Defensoria Pública da Paraíba pretende criar e reunir no mesmo espaço, dados e informações conforme a obrigatoriedade definida pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, bem como pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 33.050, de 25 de junho de 2012.

Neste novo canal de acesso à informação, é possível conhecer informações relevantes, a saber:

  1. registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;
  2. registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;registros das despesas;
  3. informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;
  4. dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e
  5. respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
  6. Conheça os principais dados navegando pelo Portal, onde o cidadão poderá inclusive encontrar ferramenta rápida e eficaz para solicitar quaisquer informações consideradas de caráter público pela Lei Federal nº 12.527/2012.

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