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Corregedoria Geral faz recomendações aos defensores sobre o trabalho remoto

Por: Larissa Claro

A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) publicou nos dias 16 e 17 de setembro duas recomendações (Números 06/2020 e 07/2020) para disciplinar a atuação dos defensores públicos durante o trabalho remoto.

Na primeira, é recomendado aos defensores que estão atuando por meio de trabalho remoto que desempenhem suas funções na comarca onde exercem suas atribuições ou na localidade que tenham autorização para residir. O documento pontua a necessidade de os agentes ficarem de sobreaviso para eventual trabalho presencial que se fizer necessário, conforme prevê os termos da Ordem de Serviço, que regulamenta o funcionamento da DPE no período de pandemia do novo coronavírus.

O corregedor também lembrou o artigo 156 da Lei Complementar Estadual 104/2012, que trata da obrigatoriedade de que os membros da Defensoria Pública residam na localidade onde exercem a sua atividade.

Já a Recomendação 07/2020 reforça a obrigatoriedade dos defensores públicos que atuam nas unidades judiciárias do estado de disponibilizar à Corregedoria, GEA e Ouvidoria contatos telefônicos - com ou sem WhatsApp - para viabilizar o contato com o assistido, visando propiciar o acesso as informações processuais, recepção de documentos, bem como outros assuntos de interesse institucional.