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Defensoria Publica do Estado da Paraíba
Resoluções
Resoluções
RESOLUÇÃO N.132/2024 – Altera a resolução n.064/2021- PROEST
30 de abril de 2024
RESOLUÇÃO N° 131/2024-DPPB/CS. DISPÕE SOBRE O CURSO DE FORMAÇÃO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR(a) PÚBLICO(a).
17 de abril de 2024
RESOLUÇÃO Nº 130/2024 – DPPB / CS. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, A ARRECADAÇÃO DE SUCUMBÊNCIAS E HONORÁRIOS DECORRENTES DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL, BEM COMO AS ATRIBUIÇÕES DO SETOR COMPETENTE NO TOCANTE À MATÉRIA.
17 de abril de 2024
RESOLUÇÃO Nº 129/2023 – DPPB / CS. FIXA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR 175/2022
19 de dezembro de 2023
RESOLUÇÃO Nº 128/2023 – DPPB / CS – REGULAMENTA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NO(S) ART.(S) 101, VI E 113, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2012 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 169/2021.
19 de dezembro de 2023
RESOLUÇÃO Nº 127/2023 – DPPB/CS INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA DFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
19 de dezembro de 2023
RESOLUÇÃO Nº 126/2023 – DPPB/CS INSTITUI O PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
4 de agosto de 2023
RESOLUÇÃO Nº 125/2023 – DPPB/CS ALTERA O INCISO II DO ART.3º, O ART.5º E O TÍTULO DO CAPÍTULO IV DA RESOLUÇÃO Nº 84/2022 – DPPB/CS DE 11 DE ABRIL DE 2022
4 de agosto de 2023
ROSOLUÇÃO 124/2023 – DPPB CS REVOGA RESOLUÇÃO 106/2023-DPPB-CS
4 de agosto de 2023
RESOLUÇÃO Nº 123/2023 – DPPB/CS – INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO CORPO DE SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
3 de julho de 2023
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