SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos à Defensoria Pública do Estado da Paraíba, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Quem poderá entrar em contato?
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico.
Unidade / Setor Responsável:
Gabinete da Defensora Pública-Geral
Endereço: Rua Deputado Barreto Sobrinho, 168 – Tambiá, João Pessoa – PB, 58020-680
Contato: (83) 99629-2268
E-mail: sic@defensoria.pb.def.br
Horário de funcionamento: 08h as 14h
Sobre o SIC
O prazo para recebimento de resposta é de 20 dias. O órgão ou entidade pode prorrogá-lo por mais 10 dias, caso haja justificativa.
5 dias, contados do recebimento do recurso
